Cotas Raciais: a ação afirmativa  que segrega os segregados

Há muito que este debate gera amplas discussões em nossa sociedade. O tema é polêmico, pois na verdade, quem tem mais propriedade para falar de racismo e de preconceito é quem sente as suas consequências na pele. Não obstante, não podemos nos omitir ao fato de que a política social de inclusão por meio de cotas raciais, medida de ação afirmativa criada para corrigir distorções históricas de injustiça social contra negros e indígenas no Brasil, causa também, por outro lado, a falta de reparação histórica e social a outro elemento humano constitutivo da nação brasileira: o branco pobre.

A história pouco mostra. Mas as condições em que vivia o branco pobre e livre ao longo da nossa nunca foram lá das melhores. Principalmente durante o período colonial e imperial do Brasil. Pois ao contrário do escravo negro, que apesar das condições desumanas de trabalho e maus tratos, este era mais bem alimentado nas fazendas  por seus senhores do que o branco “livre” e pobre, que vivia excluído, passando fome, discriminado e marginalizado socialmente. Uma discriminação que acontece não pela cor da sua pele, porém por dois motivos: o primeiro era por sua condição de brasileiro, pois quem tinha sangue mestiço sofria discriminação pelos portugueses legítimos. O segundo era por sua condição social. Pois a essência econômica da nossa sociedade sempre foi a concentração da riqueza nas mãos de uma minoria privilegiada.  Uma situação bem retratada no livro Casa Grande & Senzala do sociólogo pernambucano Gilberto Freyre e que tem consequências até os dias de hoje.

Percebemos então neste contexto dois grupos marginalizados, que apesar de estarem em situações antagônicas, compartilham do mesmo problema de exclusão e injustiça social por parte das elites políticas e econômicas, que detêm e controlam a máquina estatal e a riqueza nacional do país. Um quadro crítico que se acentua com o fim da escravidão. Pois  os negros agora expulsos das fazendas somaram-se aos milhares de brancos pobres que viviam nas ruas dos centros urbanos ou em pequenos lugarejos afastados, amontoando-se nessas áreas e  vindo a formar as futuras favelas brasileiras.

O quadro social que compõe o cenário brasileiro começou a ser formado nesse momento.  Onde encontramos agora o branco pobre e o negro liberto sem emprego, escola, terra e moradia. Situação agravada pela substituição do trabalhador escravo por imigrantes europeus trazidos  para ocupar estas vagas de trabalho. Uma medida incentivada pelo governo brasileiro, que visava além da trazer ao país mão-de-obra especializada para substituir o negro nas fazendas e para o trabalho nas indústrias, ter um caráter de eugenia. Ou seja, estimular o embraquecimento do país.

Portanto, é sobre este ponto de vista que o sistema de cotas raciais, apesar do seu caráter provedor de inclusão socioeconômico, é um fator contraditório e motivador de exclusão de outro grupo social. Pois  apesar da escravidão estar inserida na história do negro, negros e brancos pobres viveram e compartilharam sempre de condições precárias de vida na sociedade brasileira. Sendo o negro um escravo do sistema de produção e o branco pobre  servo da coroa e do império brasileiro.  Ambos vivendo como seres cativos das elites dominantes da economia e da politica nacional.

Dessa forma fica claro que qualquer atitude política que for tomada com intenção de promover reparação histórica e proporcionar a inclusão socioeconômica desses grupos, ela deve ter como objeto de ação o social e não racial. Pois é pelo fator social, que ela contemplará negros e brancos pobres, elementos sempre deixados de fora das conquistas econômicas do país, tendo assim uma abrangência muito maior e um impacto humanizador mais coerente e racional, satisfazendo a todos.  Diferentemente da questão indígena, que mercê todo um trato especial, pois esse sim, dentre as três raças, foi a mais prejudicada em todos os aspectos que se possa imaginar. Para este, toda política governamental de inclusão nunca será suficientemente compensatória. A nação sempre estará em débito.

O Leviatã de Hobbes e o Príncipe de Maquiavel servem para hoje?

Mais de quatro séculos após o período de Estados absolutistas, onde governantes centralizadores contravalam o poder e tinham o domínio das vidas das pessoas, numa Europa que se aproximava do fim da idade média, percebemos atualmente que os pensamentos desses autores e suas obras estão mais presentes que nunca no comportamento e medidas políticas tomadas pelos representantes dos Estados da contemporaneidade. Não obstante, tais representações hoje serem eleitas, em sua maioria, democraticamente pela vontade popular.

          Em “O Príncipe” Nicolau Maquiavel, pensador do século XVI, traz em sua obra todos os atributos que deve possuir um governante para ter controle sobre seus súditos e manter o poder político. Para ele, a preservação do Estado passa por tomada de decisões muitas vezes impopulares para a existência de um Estado forte. Por outro lado “O Leviatã” de Thomas Hobbes, pensador inglês do séc. XVII, a ideia de um Estado absoluto é legitimado por um pacto social entre governantes e governados. Neste pacto, as pessoas abrem mão dos seus direitos em favor de um soberano, para que este lhe garanta a proteção contra a insegurança oriunda nas relações sócias entre elas próprias. Pois para Hobbes, o homem em seu estado natural destruiria o próprio homem.

Com a elevação nos índices de violência nos tempos atuais e por consequência a geração de pânico e medo na população como frutos do vandalismo exacerbado em algumas manifestações populares e pela violência urbana, faz-se então a necessidade de uma reflexão sobre como seria a sociedade na ausência total do poder coercitivo do Estado. Uma situação em que não se precisa ir muito longe e nem é difícil de imaginar, pois basta apenas lembrarmos o que acontece quando a população é afetada, por exemplo, de uma greve policial. As cidades são tomadas por uma onda de vandalismo e caos generalizado.

Analisando sob este ponto de vista de caos social, percebe-se então que sem a presença da coercitividade do Estado as pessoas entram no estado de natureza, proposto por Hobbes, onde, na ausência da lei, os humanos destruíram uns aos outros. E que o governante, para conter movimentos anárquicos e manter o Estado seguro e íntegro, deve tomar medidas duras e repressoras para garantir assim a lei e a ordem, como propõe Maquiavel.

Assim, apesar de movimentos e opiniões contrárias, é inegável que a sensação de ausência do Estado como agente da ordem social desperta em uma sociedade, cuja ética, elemento regulador da moral não é algo tão valorizado assim, um comportamento que põe em risco a integridade física e o bem-estar social da coletividade. É neste momento então que se faz urgente a presença do Leviatã de Hobbes e do Príncipe de Maquiavel para controlar e neutralizar grupos que disseminam a desordem generalizada e ponham em risco a unidade do Estado. 

                                                      A escola como meio social

    A evolução do pensamento humano e as transformações dos meios de produção são fatores que criaram ao longo do tempo, na historia da humanidade, mudanças significativas em suas relações sociais. Um processo dinâmico e contínuo, que mostra que a sociedade humana é um “organismo vivo”, “um grande corpo social”, como afirmava Émile Durkheim, considerado um dos fundadores da sociologia moderna. E que tem, dentre tantas consequências nesta nova realidade social constituída, a necessidade de adequação e o envolvimento das pessoas expostas e influenciadas por estes fenômenos.

    Assim posto, fica evidente a relevância das instituições como: a família, a sociedade e a escola, agentes responsáveis pela formação social e intelectual destes indivíduos e, que apesar de agirem de maneiras distintas, o fazem com o mesmo objetivo: formar e preparar o cidadão para o contexto socioeconômico ao qual ele está inserido. Não obstante, vale ressaltar que o papel educacional assumido por estas entidades está condicionado a algumas variantes externas. Figurando entre as principais: influências econômicas, avanços tecnológicos e o ambiente político.

    É sob esta perspectiva que a escola, como um agente do meio social, assume a função e a responsabilidade de influenciar e contribuir para a formação do elemento pensante, não de um ser adestrado, treinado. Mas de uma pessoa preparada e capaz de adequar-se e de transformar a sua realidade e de toda uma sociedade. Pois ao contrario da família e do convívio social, locais onde a educação se dá de forma indireta, é na instituição escolar que o processo educacional estende-se para além da transmissão do conhecimento. É neste ambiente que deve ocorrer à promoção de valores e atitudes que levam à construção de uma pessoa solidária, crítica, ética e participativa.

   Portanto, para que a escola cumpra de forma eficiente o seu papel formador e transformador social, é necessário que ela filtre, no seu decurso de formação do aluno, os aspectos negativos presentes nas relações sociais. Eliminando-as. Dessa forma, ela não corre o risco de tornar-se apenas uma mera ferramenta reprodutora de um modelo de sociedade vigente. E, que dentro de uma ação catalisadora, procure em sua metodologia de construção do conhecimento ser um agente facilitador na transmissão do saber, proporcionando de forma simples, porém não simplista, o acesso ao conhecimento produzido pela humanidade.

Klêbson lopes de Lima

Raissa maria de Carvalho Wanderley de Lima